PRA VC QUE ACHA QUE RECLAMAR NÃO DA EM NADA!!
Enviado: 14 Ago 2014, 19:05
Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
D) Se consumidor e toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço pelo qual ele pagou por isso então neste caso sem sombra de duvidas todo o jogador que compra itens virtuais de uma empresa de jogos é um consumidor final.
Mesmo que seja em forma de contribuição espontânea.
Toda a transação onde é utilizada moeda real como forma de pagamento, é automaticamente caracterizada uma transação comercial.
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Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
D) As empresas de jogos online que comercializam seus itens se enquadram perfeitamente dentro deste artigo do código de defesa do consumidor.
E os seus produtos comercializados também estão enquadrados, pois é um produto IMATERIAL!
Como podemos constatar no Art. 3° -§ 1° ou § 2° as empresas de jogos ou comercializam itens imaterial ou cobram mensalidades e nestes casos elas são enquadradas dentro do Art. 3° do CDC.
D) Se consumidor e toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço pelo qual ele pagou por isso então neste caso sem sombra de duvidas todo o jogador que compra itens virtuais de uma empresa de jogos é um consumidor final.
Mesmo que seja em forma de contribuição espontânea.
Toda a transação onde é utilizada moeda real como forma de pagamento, é automaticamente caracterizada uma transação comercial.
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Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
D) As empresas de jogos online que comercializam seus itens se enquadram perfeitamente dentro deste artigo do código de defesa do consumidor.
E os seus produtos comercializados também estão enquadrados, pois é um produto IMATERIAL!
Como podemos constatar no Art. 3° -§ 1° ou § 2° as empresas de jogos ou comercializam itens imaterial ou cobram mensalidades e nestes casos elas são enquadradas dentro do Art. 3° do CDC.